| Título: | Medidas protetivas de urgência: debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua materialização na Lei Federal nº 13.505/2017 |
| Autor(es): | Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Violência doméstica Violência contra a mulher Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da celeridade processual Princípio da efetividade |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 25-36, ago./set. 2018. - Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 491, p. 109-122, set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125159 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| medidas_protetivas_urgencia_senhoras_PENAL.pdf | 944.35 kB | Visualizar | |
| medidas_protetivas_urgencia_senhoras_JURIDICA.pdf | 475.54 kB | Visualizar |
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