TítuloA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
Autor(es)Lopes, Ana Maria D'Ávila
Uchoa, Cibele Alexandre
Data de publicação2018
AssuntosDireitos e garantias individuais
Princípio do non bis in idem
Comunidade indígena
Direitos culturais
Índios, responsabilidade penal
Roraima. Tribunal de Justiça
EditoraEscola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteRevista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, maio/ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125381
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