| Título: | Resolução n. 4 de 14 de maio de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-05-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre a indenização de férias de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original Referendada pelo Conselho de Administração de 20.10.2003. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 16 maio 2003, Seção 1, p. 145. -- Republicado no DO de 01.07.2003, Seção 1, p. 65. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1277 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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