A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function

Título:	A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function
Autor(es):	Gramstrup, Erik Frederico Constantinov, Givanildo Nogueira
Data de publicação:	2018 2019
Assuntos:	Direito de propriedade Função social da propriedade Meio ambiente Desapropriação Interesse público Limitação à propriedade
Editora:	Magister
Fonte:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-25, dez./jan. 2019.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128553

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