O Dr. Valmir Campelo, retrata em sua palestra sobre o controle das obras públicas com enfoque na evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). É apresentado o marco zero da evolução jurisprudencial do TCU, informações sobre a economia para os cofres públicos a partir das ações do TCU em 2012 e o andamento da fiscalização de obras, destacando-se que as irregularidades apontadas decorrem de maior capacitação técnica desse tribunal. Conclui-se com a crença positiva sobre o modelo de fiscalização de obras adotado pelo TCU e o dever da sociedade de acompanhar os projetos físicos, orçamentários e financeiros do governo.

A palestra é dividida em tópicos com destaque para o conceito de contratações sustentáveis; o poder dever da Administração Pública de realizar contratações sustentáveis e os testes tríplice de sustentabilidade das licitações e contratações públicas.

O palestrante ressalta que há quase uma década o serviço de saneamento básico sofre de uma mal brasileiro chamado estagnação por falta de marco regulatório. Durante a palestra são enumerados alguns conceitos bem como, alguns modelos de prestação de serviço de saneamento básico no país. Lembra que segundo a lei de saneamento básico, há quatro atividades envolvidas no conceito são elas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais e urbanas. São elencadas hipóteses que se põem no ordenamento jurídico para prestação dos serviços de saneamento bem como alguns arranjos/alternativas para a organização dos serviços.

O palestrante, Drº Valmir Campelo, expõe de maneira brilhante o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento e controle de licitações e obras públicas. No que diz respeito, as obras públicas, os investimentos tem especial relevo pois são ações indispensáveis ao desenvolvimento regional, entre outros. Neste contexto, o papel do TCU na fiscalização de obras públicas se insere numa rede complexa de eventos. Anualmente, paralelo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TCU empreende uma série de fiscalizações. Subsidia-se desse modo, a decisão dos parlamentares a cerca do atendimento daqueles empreendimentos a seus objetivos. Relata várias experiências do TCU, destacando que é um trabalho preventivo e educativo para se evitar irregularidades e o diálogo, é a principal estratégia de ação no exercício do controle.