Título: | Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug Law |
Autor(es): | Silveira, Sebastião Sérgio da Teotônio, Paulo José Freire Silva, Bruna Carolina Oliveira e Lima, Gabriel Cotrim Maciel de Teotônio, Henrique Augusto Freire |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Pena Direito penal Ônus da prova Princípio da proporcionalidade Tráfico de drogas |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 21-53, abr./maio 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131075 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
pena_desproporcionalidade_ineficacia_silveira.pdf | 200.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: