TítuloPena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug Law
Autor(es)Silveira, Sebastião Sérgio da
Teotônio, Paulo José Freire
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
Teotônio, Henrique Augusto Freire
Data de publicação2019
AssuntosPena
Direito penal
Ônus da prova
Princípio da proporcionalidade
Tráfico de drogas
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 21-53, abr./maio 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131075
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