TítuloPortaria n. 49 de 21 de fevereiro de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação28-02-2003
ResumoDispõe sobre as competências relativas à organização funcional do Sistema de Gestão da Qualidade.
NotasAcompanha anexo
FonteBoletim de Serviço do STJ, 28 fev. 2003. p. 22.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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