TítuloDa responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística
Autor(es)Rodrigues, Carolina Costa Val
Lopes, Fernanda Almeida
Santos, Izabella Carolina Bispo dos
Data de publicação2014
AssuntosResponsabilidade civil do Estado
Desastre ecológico, responsabilidade
Licenciamento ambiental, responsabilidade
Proteção ambiental, responsabilidade
Crescimento urbano
Crime por omissão
EditoraTribunal de Justiça de Minas Gerais
FonteJurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 65, n. 210, p. 26-32, jul./set. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132830
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