| Título: | Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011 |
| Autor(es): | Rodrigues, José Eduardo Ramos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação Degradação ambiental Responsabilidade penal Tipo penal Vandalismo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 423-432, jul./set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132946 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: