| Título: | O Valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista: o uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro = The Valor Adicionado Fiscal (VAF) as a criterion of federative sharing and its inadequacy for municipalities with extractive base: the use of legal fictions in Public Financial Law |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury Silveira, Alexandre Coutinho da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, p. 151-173, mar./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139082 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| valor_adicionado_fiscal_scaff.pdf | 505.11 kB | Visualizar |
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