TítuloAto n. 22 de 9 de fevereiro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação13-02-2004
ResumoAltera o Ato n. 123 de 16 de junho de 1994, que disciplina a concessão de Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera o Ato n. 123 de 16 de junho de 1994.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 13 fev. 2004.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/13922
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