1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanguiné, Odonept_BR
dc.contributor.authorGuimarães, Felipe Montenegro Vivianipt_BR
dc.date.issued2019-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citation- A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 19, n. 78, p. 63-85, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 181-215, set./dez. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139376-
dc.description- DOI: 10.21056/aec.v19i78.1187pt_BR
dc.description- Artigo publicado em dois idiomas: inglês e português.-
dc.description.abstractTrata da prorrogação antecipada das concessões de serviço público. Verifica se tal prorrogação é, ou não, compatível com a Constituição da República. Conclui pela compatibilidade.pt_BR
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherFGV-
dc.subjectConcessão de serviços públicos-
dc.subjectContrato administrativo-
dc.subjectProrrogação de contrato-
dc.subjectAdministração pública-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherAdministração pública, contratação-
dc.subject.otherContrato de direito público-
dc.subject.otherContrato público-
dc.subject.otherProrrogação contratual-
dc.subject.otherServiço público (administração pública)-
dc.titleThe constitutionality of the early prorogation of the public service concessions = Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
constitutionality_early_prorogation_sanguine_FORUM_INGLES.pdf536.61 kBPDFVisualizar
constitucionalidade_prorrogacao_antecipada_guimaraes_FGV_PORTUGUES.pdf836.53 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito