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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.contributor.authorLeite, Marcelo Messiaspt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 249-273, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140620-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleO TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA = TAC as instrument of sustainable environmental regularization: application of the social Reurb in the APPs of Lake Juá and Rio Tapajós in Santarém-PApt_BR
dc.title.alternativeO Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PApt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tac_instrumento_regularizacao_gomes.pdf1.11 MBPDFVisualizar
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