| Título: | A modulação dos efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (in)aplicação do § 3º do Artigo 927 ao caso Funrural = Modulation of effects of the Code of Civil Procedure of 2015: about the (in)applicability of paragraph 3 of Article 927 in the Funrural case |
| Autor(es): | Lopes, Cássio de Lima Ferreira Neto, Arthur Maria |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Jurisprudência, alteração, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Efeito ex nunc, Brasil Decisão judicial, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143521 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_efeitos_codigo_lopes.pdf | 215.61 kB | Visualizar |
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