Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador = From the mediating principle of proportionality to the determination of punishment proportional to the gravity of the fact: foundations for a normative theory to reduce the subjectivity of judges

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lyra, José Francisco Dias da Costa	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146682	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Pena, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Culpabilidade	-
dc.subject	Política criminal	-
dc.subject.other	Pena (direito penal)	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.title	Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador = From the mediating principle of proportionality to the determination of punishment proportional to the gravity of the fact: foundations for a normative theory to reduce the subjectivity of judges	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mediating_principle_proporcionalidade_lyra.pdf	1.18 MB	PDF	Visualizar

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