| Título: | Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Leal, Augusto Antônio Fontanive Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 0000886-03.2011.8.14.0015/TJPA. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 455-459, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146812 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabivel_reitegracao_posse_leal.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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