Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) Direito do Trabalho = Provisional Measure 936/2020 (Law 14,020/2020), Direct Action of Unconstitutionality 6,363 and the risk of paradigmatic change from (and to) the labor law

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Eça, Vitor Salino de Moura	pt_BR
dc.contributor.author	Fonseca, Bruno Gomes Borges da	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 49-71, set./out. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146856	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	-
dc.subject	Salário, redução, Brasil	-
dc.subject	Jornada de trabalho, redução, Brasil	-
dc.subject	Contrato de trabalho, suspensão, Brasil	-
dc.subject	Contrato individual de trabalho, Brasil	-
dc.subject	Irredutibilidade salarial, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject.other	Duração diária do trabalho	-
dc.subject.other	Horas de trabalho	-
dc.subject.other	Jornada contínua	-
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Contrato cogente	-
dc.subject.other	Acordo individual de trabalho	-
dc.subject.other	Contrato individual do trabalho	-
dc.subject.other	Impenhorabilidade de salário	-
dc.subject.other	Impenhorabilidade de salários	-
dc.subject.other	Impenhorabilidade de vencimentos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) Direito do Trabalho = Provisional Measure 936/2020 (Law 14,020/2020), Direct Action of Unconstitutionality 6,363 and the risk of paradigmatic change from (and to) the labor law	pt_BR
dc.title.alternative	MP 936/2020 (Lei 14.020/2020), ADI 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) Direito do Trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
medida_provisoria_936_eca.pdf	1.62 MB	PDF	Visualizar

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