| Título: | O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do Tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Leonel da Salvador, Sérgio Henrique Agostinho, Theodoro Vicente |
| Data de publicação: | 2020 2021 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência Conselho de Justiça Federal (Brasil). Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Pensão por morte Princípio da segurança jurídica Prazo (processo civil) Decadência (direito), jurisprudência Reforma da previdência Benefício previdenciário |
| Editora: | Síntese Governet |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 19, n. 98, p. 66-75, set./out. 2020. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 17, n. 189, p. 36-41, jan. 2021. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 395, p. 50-60, maio 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prazo_decadencial_revisao_silva_SINTESE_DIREITO_PREVIDENCIARIO.pdf | 196.98 kB | Visualizar | |
| prazo_decadencial_revisao_agostinho_BOLETIM_RECURSOS_HUMANOS.pdf | 646.57 kB | Visualizar | |
| prazo_decadencial_revisao_silva_SINTESE_TRABALHISTA_PREVIDENCIARIA.pdf | 170.59 kB | Visualizar |
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