TítuloAjuizamento de ACP pelo Procurador-Geral
Autor(es)Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Data de publicação2020
NotasDisponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1019, p. 93-105, set. 2020.
EditoraMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro
FonteRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 75, p. 145-157, jan./mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147370
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