Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Subjective element of the administrative improbity and jurisprudence of the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Sebastião Sérgio da	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 89-110, set./out. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148509	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência	-
dc.subject	Improbidade administrativa	-
dc.subject	Responsabilidade objetiva	-
dc.subject	Probidade administrativa	-
dc.subject	Enriquecimento ilícito	-
dc.subject	Dano ao erário	-
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa	-
dc.subject.other	Responsabilidade presumida	-
dc.subject.other	Responsabilidade sem culpa	-
dc.subject.other	Lesão ao erário	-
dc.subject.other	Lesão aos cofres públicos	-
dc.subject.other	Prejuízo ao erário	-
dc.title	Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Subjective element of the administrative improbity and jurisprudence of the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.title.alternative	Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
elemento_subjetivo_improbidade_mattaraia.pdf	184.97 kB	PDF	Visualizar

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