| Título: | Emenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 11-08-1993 |
| Resumo: | Altera os artigos 11, inciso VI e 56 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe, respectivamente, sobre a competência da Corte Especial e sobre as licenças, substituições e convocações de Ministros. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original |
| Fonte: | Diário da Justiça, 11 ago. 1993. Seção 1, p.15560. Republicado em 16 ago. 1993, Seção 1, p. 15940. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1486 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Emr_3_1993_PRE.pdf | 39.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: