Resolução alternativa de controvérsias: um desafio constitucional, uma necessidade premente

Abstract

Trata da busca de alternativas para resolução de conflitos a partir de experiências bem-sucedidas dos Juizados de Pequenas Causas. Atenta para a necessidade de adoção de procedimento alternativo no consenso das partes como: mediação, audiências prévias das partes e seus advogados, minijulgamento. Ressalta como resultado positivo o descongestionamento da Assistência Judiciária e do Judiciário.