| Título: | Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Ayala, Patryck de Araujo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.544.928/SC. |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência Área de preservação permanente (APP), jurisprudência Restinga, jurisprudência Responsabilidade civil, aspectos ambientais Proteção ambiental, jurisprudência Desmatamento, jurisprudência Meio ambiente, restauração, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 722-726, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149900 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| empresa_condenada_reparar_sa.pdf | 307.02 kB | Visualizar |
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