| Título: | É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Guimarães, Mariana Arruda Ayala, Patryck de Araujo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2017452-91.2020.8.26.0000/SP. |
| Assuntos: | Plástico, aspectos ambientais, jurisprudência, São Paulo (SP) Competência municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência, São Paulo (SP) Conservação da natureza, jurisprudência, São Paulo (SP) Resíduo sólido, São Paulo (SP) Poluição, jurisprudência, São Paulo (SP) Degradação ambiental, jurisprudência, São Paulo (SP) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 731-735, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149902 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucional_lei_municipal_guimarães.pdf | 275.16 kB | Visualizar |
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