| Título: | É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Algayer, Cecília de Castro Guimarães, Mariana Arruda |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo Regimental em Mandado de Segurança 34.250/DF. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Ministério Público Federal, súmulas Fundação Nacional do Índio (Brasil) Demarcação de terra indígena, jurisprudência, São Paulo (Estado) Ente da federação, jurisprudência, São Paulo (Estado) Princípio da segurança jurídica, jurisprudência, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 427-430, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152232 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| valido_decreto_presidencial_.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
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