TítuloAto n. 71 de 9 de maio de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação25-07-2003
ResumoAltera o Ato n. 487, de 28.12.1998, que dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera o Ato n. 487, de 28.12.1998.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 25 jul. 2003.
Vide
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