| Título: | Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo = Verba cum effectu sunt accipienda (the law has no useless words): then it’s necessary to overcome the subject matter pertinence in the objective process |
| Autor(es): | Rodrigues, João Paulo Souza Gomes Junior, Luiz Manoel |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Controle de constitucionalidade Hermenêutica Interpretação da constituição Pertinência temática |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: Repro, São Paulo, v. 46, n. 315, p. 281-309, maio 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153519 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| verba_effectu_sunt_rodrigues.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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