TítuloAs garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais = Institutional guarantees on fundamental rights and guarantees
Autor(es)Garcia, Maria
Almeida, Antonio Luis Moreira
Data de publicação2021
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil.
Habeas corpus, Brasil.
Mandado de segurança, Brasil.
Mandado de injunção, Brasil.
Habeas data, Brasil.
Ação popular, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 125, p. 13-32, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154451
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