TítuloO princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?
Autor(es)Jobim, Marco Félix
Tessari, Cláudio
Data de publicação2021
AssuntosPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasil, Portugal.
Direitos sociais, Brasil, Portugal.
Tribunal constitucional, Portugal.
Crise econômica, Europa.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 91-110, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154455
Arquivo TamanhoFormato 
principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf1.03 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: