| Título: | Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
| Autor(es): | Barros, Fabrício Barbosa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Habeas corpus, Brasil, Argentina Habeas corpus, regulamentação, Brasil, Argentina Habeas corpus, aspectos constitucionais, Brasil, Argentina Direito à liberdade, Brasil, Argentina Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 113-136, jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154472 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf | 933.85 kB | Visualizar |
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