| Título: | O futuro da reclamação: cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP = The future of “reclamação” against a decision in repetitive special appeal, considering the decision of the Superior Court of Justice in the RCL 36,476/SP |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Recurso especial Incidente de resolução de demandas repetitivas Correição parcial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 199-211, jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154557 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| futuro_reclamacao_cabimento_cortes.pdf | 971.19 kB | Visualizar |
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