Título: | Consequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei nº 14.151/2021 |
Autor(es): | Castro, Víctor Alexandre Esteves de Chagas, Marcella Mayumi Nezu |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Elaboração legislativa, aspectos socioeconômicos, Brasil. Vacatio legis, Brasil. Proteção à maternidade, legislação, crítica, Brasil. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 385, p. 61-66, jul. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154830 |
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