Resolução 230, de 22 de junho de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016-06-22	-
dc.identifier.citation	Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, 23 jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154991	-
dc.description	Revogado pela Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021.	-
dc.description.abstract	Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	REVOGADO	-
dc.relation.hasversion	RESOLUÇÃO N. 401, de 16 de junho de 2021 (Revogação)	-
dc.subject	Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência	pt_BR
dc.subject	Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)	pt_BR
dc.subject	Acessibilidade	pt_BR
dc.subject	Pessoa portadora de deficiência, inclusão	pt_BR
dc.title	Resolução 230, de 22 de junho de 2016	pt_BR
dc.type	Ato administrativo	pt_BR
dc.relation.hasversionlink	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154989	-

Arquivo	Tamanho	Formato
RES_230_2016_CNJ.pdf	5.57 MB	PDF	Visualizar

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Acessibilidade e inclusão