| Título: | Da expansão da oferta de energia elétrica emergencial e o adicional tarifário |
| Autor(es): | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis Energia elétrica, tarifa, reajustamento Medida provisória Poder público, responsabilidade Proteção e defesa do consumidor Responsabilidade contratual, regulamentação Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 21-27, jul. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155960 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| expansao_oferta_energia_mattos.pdf | 69.68 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: