Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Antônio de Pádua | - |
dc.date.issued | 2000 | - |
dc.date.issued | 1999 | - |
dc.identifier.citation | - CICLO ESPECIAL DE PALESTRAS SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fiscalização de gastos públicos no Brasil. Brasília: Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 1999. p. 97-104. | pt |
dc.identifier.citation | - RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 361-368. | - |
dc.identifier.citation | - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 2, n. 17, p. 47-54, maio 2000. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/155 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description | - Palestra proferida no “Ciclo Especial de Palestras sobre Controle e Fiscalização” no auditório do TCU, em Brasília, em 20 de maio de 1999. | - |
dc.description | - Disponível também em RIBEIRO, Antônio de Pádua. Exercício da eficácia do controle público. In: TEIXEIRA, Sálvio de Fiqueiredo (Coord.). Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 17-24. | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 ao Tribunal de Contas da União (TCU), definindo-o e contextualizando-o no cenário brasileiro. Ressalta que a atual Constituição valoriza o TCU e procura, com veemência, combater a improbidade administrativa, repelindo todas as condutas governamentais contrárias à moralidade pública. Enumera, também, os diversos dispositivos assegurados pela Constituição em defesa da legalidade e legitimidade dos atos da Administração Pública. | pt |
dc.format.extent | 77602 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Tribunal de Contas da União | - |
dc.publisher | Instituto Serzedello Corrêa | - |
dc.publisher | Brasília Jurídica | - |
dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | pt |
dc.subject | Administração pública, fiscalização | pt |
dc.subject | Improbidade administrativa | pt |
dc.subject | Moralidade administrativa | pt |
dc.subject | Princípio da moralidade | pt |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.subject.other | Administração pública, ética | - |
dc.subject.other | Princípio da moralidade administrativa | - |
dc.title | Exercício da eficácia do controle público | pt |
dc.type | Palestra | pt |
dc.type | Capítulo de livro | - |
dc.type | Artigo de revista | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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exercicio_eficacia_controle_ribeiro_CAPITULO_TCU.pdf | 411.48 kB | Visualizar | |
exercicio_eficacia_controle_ribeiro_CAPITULO_JURIDICA.pdf | 621.03 kB | Visualizar | |
exercício_eficácia_controle_ribeiro_ARTIGO.pdf | 423.87 kB | Visualizar |
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