A força do teste de proporcionalidade no Direito Penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal = The strength of the proportionality test in Criminal Law: or proportionality as a constitutional limit to the state criminal policy program

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gavião Filho, Anizio Pires	pt_BR
dc.contributor.author	Lyra, José Francisco Dias da Costa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 69-103, ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156495	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Política criminal	-
dc.subject	Políticas públicas	-
dc.subject	Sistema penal	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, proteção	-
dc.subject	Princípio constitucional	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	A força do teste de proporcionalidade no Direito Penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal = The strength of the proportionality test in Criminal Law: or proportionality as a constitutional limit to the state criminal policy program	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
forca_teste_proporcionalidade_gaviao.pdf	2 MB	PDF	Visualizar

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