| Título: | RPPS: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF) = RPPS: requirement of five years in public office for retirement concession (STF Topic n. 578) |
| Autor(es): | Serau Junior, Marco Aurélio Oliveira, Gabriela Varella de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Aposentadoria, jurisprudência, Brasil. Professor universitário, aposentadoria, legislação, Brasil. Aposentadoria por tempo de contribuição, jurisprudência, Brasil. Cargo efetivo, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 5-18, jun./jul. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157203 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| rpps_exigencia_cinco_serau.pdf | 171.24 kB | Visualizar |
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