Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais = Guarantee of public property and the protection of fundamental constitutional guarantees

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nohara, Irene Patrícia	pt_BR
dc.contributor.author	Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 45-67, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157916	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Bens públicos, Brasil.	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	-
dc.subject	Autoexecutoriedade, Brasil.	-
dc.subject	Poder de polícia, Brasil.	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Auto executoriedade	-
dc.subject.other	Auto-executoriedade	-
dc.title	Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais = Guarantee of public property and the protection of fundamental constitutional guarantees	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tutela_bens_imoveis_nohara.pdf	2.13 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito