TítuloOs embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado: EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF = The declaration embargoes as a transverse means of adjustment to binding judicial precedent formed or amended: EDcl no AgRg no RHC 109,530/RJ in the STJ and Rcl 15,724 AgR-ED in the STF
Autor(es)Rodrigues, Marco Antonio
Lemos, Vinicius Silva
Data de publicação2021
AssuntosEmbargos de declaração, jurisprudência, Brasil.
Recurso de embargos, Brasil.
Precedente judicial, jurisprudência, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 22-44, set./out. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159040
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