Título: | Os embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado: EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF = The declaration embargoes as a transverse means of adjustment to binding judicial precedent formed or amended: EDcl no AgRg no RHC 109,530/RJ in the STJ and Rcl 15,724 AgR-ED in the STF |
Autor(es): | Rodrigues, Marco Antonio Lemos, Vinicius Silva |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Embargos de declaração, jurisprudência, Brasil. Recurso de embargos, Brasil. Precedente judicial, jurisprudência, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 22-44, set./out. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159040 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
embargos_declaracao_meio_rodrigues.pdf | 178.26 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: