TítuloJurisprudência defensiva e garantismo: há como compatibilizar? = Defensive jurisprudence and guaranteeism: is there a way to match them?
Autor(es)Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Silva, Edison Teixeira
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Direitos e garantias individuais
Acesso à justiça
Princípio da efetividade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 321, p. 299-322, nov. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159384
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