| Título: | A questão da vacina e o limite da atuação do Estado frente às liberdades dos indivíduos = The vaccine and the limit of the state’s action in relation to the freedoms of individuals |
| Autor(es): | Grotti, Dinorá Adelaide Museti Oliveira, José Roberto Pimenta |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Vacinação obrigatória, aspectos jurídicos Vacinação, decisão judicial Covid-19, legislação Poder de polícia Interesse público Liberdade individual Judicialização da política Saúde pública, proteção Pandemia, aspectos jurídicos Autonomia dos poderes, controle judicial Princípio da segurança jurídica Poder executivo, competência, controle judicial Revolta da Vacina Obrigatória (1904) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 25-46, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159862 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| questao_vacina_limite_grotti.pdf | 791.89 kB | Visualizar |
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