Título: | Ação de improbidade administrativa julgada improcedente e responsabilidade do Estado pelo bloqueio de valores = Administrative misconduct action dismissed and State responsibility for blocking values |
Autor(es): | Carvalho, Gustavo Marinho de Henriques, Diana Carolina Biseo |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Improbidade administrativa Réu Absolvição Responsabilidade objetiva do Estado Responsabilidade extracontratual Depósito judicial Moeda, penhora Ação cautelar de atentado Arresto Dano Juros compensatórios |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 97-108, jan./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159866 |
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