| Título: | Os desafios entre a Reforma Tributária, objeto da PEC 45/2019, o relatório da OCDE e o padrão de renda brasileiro = The challenges between the Tax Reform proposed by PEC 45/2019, based on the report published by the OECD, considering the Brazilian population's income classification |
| Autor(es): | Okuma, Alessandra Furiati, Fernanda Foizer Silva |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Reforma tributária Distribuição de renda Padrão de vida Capacidade contributiva Imposto de consumo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 128, p. 71-90, nov./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desafios_entre_reforma_okuma.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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