| Título: | Da judicialização, via ação civil pública, de demandas com o objetivo de coibir a reiterada prática de tráfego com excesso de peso nas rodovias federais brasileiras versus a atuação da ANTT: um estudo empírico dos fatos |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | TOJAL, Sebastião Botto de Barros; SOUZA, Jorge Henrique de Oliveira (coord.). Direito e infraestrutura: rodovias e ferrovias: 20 anos da Lei nº 10.233/2001. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 2, p. 251-266. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161021 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_direito_infraestrutura_anos_tojal_v.2.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: