| Título: | (In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: comentários ao Acórdão do Recurso em Habeas Corpus nº 97.535/RS = (In)competence of Brazilian Federal Justice to judge crimes practiced by native Brazilians in foreign territory: comments on the decision “Recurso em Habeas Corpus” 97.535/RS |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira Prado, Gabriella Boger |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Disponível também Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 83, p. 171-188, jan./mar. 2022. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Extradição, aspectos constitucionais Extradição, tratado Cooperação jurídica internacional, jurisprudência Cooperação jurídica internacional, Brasil, Paraguai Extraterritorialidade, aspectos constitucionais Justiça federal, competência, jurisprudência Justiça estadual, competência, jurisprudência Nacionalidade, aspectos constitucionais Direito internacional público Tratado, aspectos jurídicos Jurisdição |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 25-43, fev./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162205 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (in)competencia_justica_federal_mazzuoli.pdf | 202.36 kB | Visualizar |
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