| Título: | A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira |
| Autor(es): | Takano, Caio Augusto |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Sistema tributário Administração portuária Competência tributária Federação Incentivo fiscal Receita tributária Reforma tributária Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 117-133, 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163581 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 6_guerra_portos_estabilidade_takano.pdf | 527.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: