TítuloA tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Autor(es)Moreira, André Mendes
Antunes, Pedro Henrique Neves
Data de publicação2021
NotasDisponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021.
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Programa de Integração Social (Brasil)
Contribuição para financiamento da seguridade social
Restituição de tributos
Tributação
Execução fiscal
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 52-72, 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164013
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