TítuloO direito ao crédito no IVA Europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária = The right to deduct VAT in Europe: notes on the principle of tax neutrality
Autor(es)Moreira, André Mendes
Data de publicação2019
AssuntosCrédito tributário, Países da União Europeia
Tributação, Países da União Europeia
Contribuinte, Países da União Europeia
Princípio da segurança jurídica, Países da União Europeia
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Imposto sobre o valor adicionado
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 48-68, 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164532
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