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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorD'Aquino, Lúcia Souzapt_BR
dc.contributor.authorAzevedo, Fernando Costa dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 443-448, jan./fev. 2022.-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 449-455, mar./abr. 2022.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166834-
dc.descriptionJurisprudência Comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.631/DF.pt_BR
dc.descriptionNo artigo publicado na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 443-448, jan./fev. 2022, consta apenas a autora Lúcia Souza D'Aquino.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSupremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de lei baiana que proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica a crianças em escolas [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.title.alternativeSTF reconhece a constitucionalidade de lei baiana que proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica a crianças em escolaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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