| Título: | Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution |
| Autor(es): | Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de Souza, Rickelly Kelman Pereira de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Persecução penal Audiência (ato processual) Homologação judicial Ministério Público, atuação |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 121-140, jan./jul. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167400 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| participacao_membro_ministerio_oliveira.pdf | 898.05 kB | Visualizar |
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